No espaço urbanizável são consideradas as seguintes categorias de espaço, consoante o uso dominante diferenciado do solo:
- a)Área urbanizável - categoria de espaço onde é autorizada a construção de infra-estruturas urbanísticas e edificações, através de licenciamento municipal de loteamento urbano e de obras particulares e que se diferenciam em:
a1) Área urbanizável mista - correspondente ao espaço urbanizável onde se implanta equipamento, comércio e serviço conjuntamente com habitação;
a2) Área urbanizável habitacional - correspondente ao espaço urbanizável onde se implanta predominantemente habitação, equipamento e comércio local, ocupando uma área igual ou superior a 70% da área urbanizável;
a3) Área urbanizável de equipamento - correspondente ao espaço urbanizável onde se implanta predominantemente equipamento, ocupando uma área igual ou superior a 70% da área urbanizável;
- b)Área urbanizável verde - categoria de espaço onde não é autorizada a construção de infra-estruturas urbanísticas nem edificações e consequentemente é interdito o licenciamento municipal de loteamento urbano e de obras particulares correspondente ao espaço urbanizável a constituir em domínio público ou privado municipal, para utilização como passeio, estada, recreio, lazer e desporto.