- 1 -Para a área do concelho de Salvaterra de Magos são constituídas classes de espaço estabelecidas em função dos usos dominantes e preferenciais do solo e cujos limites são definidos na planta de ordenamento.
- 2 -São as seguintes as classes de espaço constituídas no PDMSM:
- a)Espaço urbano;
- b)Espaço urbanizável;
- c)Espaço industrial;
- d)Espaço mineiro;
- e)Espaço agrícola;
- f)Espaço florestal;
- g)Espaço agro-florestal;
- h)Espaço-canal de infra-estrutura;
- i)Espaço turístico;
- j)Espaço aquícola;
- k)Espaço afecto a instalações de interesse público.
Artigo 5.º — Classes de espaço
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