Art.º 108 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 147/2000 — Orientações urbanísticas

1 -Os estudos urbanísticos de pormenor correspondentes a estas três sub-UOPG deverão seguir as orientações seguintes:
1. a)Elaboração de proposta para classificação como bens de valor local de imóveis isolados, conjuntos e ambientes urbanos;
2. b)Realização de projectos de qualificação urbana para cada um dos espaços mais característicos;
3. c)Criação de fichas para cada uma das unidades especiais consideradas, classificando-as, caracterizando-as e definindo os tipos de intervenção desejáveis e possíveis em ordem à sua conservação, restauro, alteração ou reabilitação e organização para cada caso de uma relação dos materiais de acabamento mais adequados e respectiva paleta de cores.
2 -Enquanto não estiverem concluídos os estudos previstos, a gestão urbanística seguirá as regras definidas para o respectivo zonamento.

Artigo 108.º — Orientações urbanísticas