Art.º 124 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 147/2000 — Orientações urbanísticas

1 -Deverá ser promovido o desenvolvimento dos estudos já iniciados, de acordo com o seguinte programa:
1. a)Parque urbano central, correspondente à área destinada ao desenvolvimento de usos de recreio e lazer;
2. b)Zona desportiva, integrando um estádio municipal, campos de treinos e envolvente tratada como uma expansão do parque urbano;
3. c)Envolvente urbana, de acompanhamento e enquadramento urbano do Parque, correspondente à área de expansão e consolidação urbana assinalada no PDM, com os ajustamentos decorrentes dos estudos de pormenor subsequentes;
4. d)Avenidas estruturantes da rede viária da cidade;
5. e)Mata periférica.
2 -Até à conclusão dos estudos apenas são admitidas as seguintes acções:
1. a)Manutenção do uso actual;
2. b)Movimentos de terra executados ou coordenados pela Câmara Municipal destinados à constituição de reservas para serem utilizadas nos futuros trabalhos de remodelação e tratamento paisagístico;
3. c)Construção de equipamentos de apoio ao futuro parque e, designadamente, ao estádio municipal.

Artigo 124.º — Orientações urbanísticas