Fica alterado o Plano Director Municipal da Póvoa de Varzim, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/95, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, de 22 de Setembro de 1995, em tudo o que contrariar o disposto nestas NP.
Artigo 140.º — Plano Director Municipal
Vigente desde: 02/11/2000
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 02/11/2000