- 1 -Âmbito. - O Plano de Urbanização de Carregal do Sal, adiante designado por PUCS, abrange a vila de Carregal do Sal, Casal da Torre, Casal Mendo, Vila da Cal e Albergaria, e encontra-se delimitado na planta de zonamento à escala de 1:5000.
- 2 -Objecto. - O presente Regulamento estabelece as regras a que deve obedecer a ocupação, uso e transformação do solo na área abrangida pelo PUCS.
Artigo 1.º
Vigente desde: 21/09/2005
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 21/09/2005