- 1 -O espaço deve beneficiar de obras de paisagismo por forma a criar uma área aliada à componente do lazer. Deverá contemplar zonas verdes, equipamentos infantis (ou outro), e a possível instalação de um bar/casa de chá, com esplanada.
- 2 -A estrutura viária que o suporta (a sul) deverá garantir um perfil onde estejam previstos espaços de estacionamento e passeios.
Artigo 8.º — Regime específico
Vigente desde: 28/09/2007
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 28/09/2007