Art.º 70 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 148-A/2002 — Municipais principais

1 -As infra-estruturas rodoviárias municipais principais são suportadas pelas seguintes vias:
1. a)EM 113 entre o quilómetro 23,180 e o quilómetro 25,171;
2. b)EM 113-1;
3. c)EM 349 entre o quilómetro 53,459 e o quilómetro 55,400;
4. d)EM 357;
5. e)EM 360;
6. f)EM 501;
7. g)EM 502;
8. h)EM 503;
9. i)EM 504;
10. j)EM 505;
11. k)EM 522;
12. l)EM 523-1;
13. m)EM 523-2;
14. n)EM 525;
15. o)EM 559;
16. p)EM 559-1;
17. q)EM 560;
18. r)EM 561;
19. s)EM 604.
2 -O dimensionamento das infra-estruturas rodoviárias municipais principais existentes, a remodelar, ou novas a construir é definido pelos seguintes parâmetros mínimos:
1. a)Faixa de rodagem - 7 m;
2. b)Bermas e valetas - 2 m x 3,5 m.

Artigo 70.º — Municipais principais