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Artigo 91.º — Disposições específicas

Vigente desde: 30/12/2002
  1. 1 -Os parâmetros urbanísticos aplicáveis a cada unidade operativa de planeamento e gestão são diferenciados, de acordo com as suas especificidades, pelos planos de urbanização ou pelos planos de pormenor respectivos.
  2. 2 -Os planos de urbanização e planos de pormenor a elaborar estabelecem as áreas urbanas de média e de baixa densidade e respectivos parâmetros urbanísticos.
  3. 3 -Os parâmetros urbanísticos a respeitar pelos planos a elaborar ou a rever, nos termos do presente Regulamento, são os seguintes:
    1. a)Em Ourém e Fátima:

      Área mínima de parcela edificável - 300 m2;

      Percentagem máxima de ocupação de solo à parcela - 80%;

      Número máximo de pisos (excepto hotelaria) - 5 + 1 recuado;

      Número máximo de pisos para hotelaria - 6;

      Altura máxima da fachada - 21 m;

      Índice de utilização bruto máximo (excepto indústria e armazéns) - 0,70;

      Índice de utilização bruto máximo para indústria e armazéns - 0,30;

      Densidade habitacional bruta máxima - 45 fogos/ha;

    2. b)Nas restantes unidades operativas de planeamento e gestão, excepto na unidade operativa de planeamento e gestão do Agroal, os parâmetros urbanísticos a respeitar nas áreas de média densidade que vierem a ser definidas pelo plano a elaborar são os seguintes:

      Área mínima de parcela edificável - 400 m2;

      Percentagem máxima de ocupação - 40%;

      Percentagem máxima de impermeabilização - 65%;

      Número máximo de pisos - 4;

      Altura máxima da fachada - 15 m;

      Índice de utilização bruto máximo - 0,60;

      Densidade habitacional bruta máxima - 40 fogos/ha;

    3. c)Na unidade operativa de planeamento e gestão do Agroal o plano de urbanização ou o plano de pormenor do Agroal deve respeitar os parâmetros urbanísticos brutos máximos estabelecidos no presente Regulamento para as áreas urbanas de baixa densidade;
    4. d)Nas áreas de baixa e de muito baixa densidade definidas por planos a elaborar devem ser respeitados os parâmetros urbanísticos estabelecidos no artigo 42.º
  4. 4 -Enquanto não existir plano de urbanização ou plano de pormenor eficaz para cada unidade operativa de planeamento e gestão, aplicam-se os parâmetros urbanísticos estabelecidos no presente Regulamento.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 30/12/2002

Referências (1)

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