O Plano de Urbanização de Fátima, adiante abreviadamente designado por Plano, engloba o aglomerado urbano de Fátima, definido pelo seu perímetro urbano, delimitado na planta de zonamento anexa ao presente Regulamento.
Artigo 2.º — Âmbito territorial
Vigente desde: 30/12/2002
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Em vigor desde 30/12/2002