O Plano abrange a área delimitada nas peças gráficas, que tem aproximadamente 90000 m2.
Artigo 4.º — Delimitação territorial
Vigente desde: 06/11/2006
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 06/11/2006
O Plano abrange a área delimitada nas peças gráficas, que tem aproximadamente 90000 m2.
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 06/11/2006