A área abrangida pelo Plano de Pormenor de Vila Verde de Ficalho, Serpa, é a que está definida na planta de implantação (planta de síntese) e corresponde a parte da UP3 indicada no Plano Director Municipal de Serpa, nela se integrando, para além das áreas urbanizáveis, as zonas non aedificandi/zonas de protecção.
Artigo 1.º — Âmbito territorial
Vigente desde: 16/02/2001
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Em vigor desde 16/02/2001