Art.º 15 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2001 — Altura de fachada (Hf) - Lotes habitacionais

1 -São admitidas soluções de platibanda ou beirado.
2 -Na hipótese de beirado, a altura máxima de fachada admitida na frente e no tardoz dos edifícios a projectar nestes lotes é de 3,5 m quando os edifícios tiverem um piso e de 6,5 m no caso de terem dois pisos.
3 -Na hipótese de construção de platibanda, a altura de fachada passará a ser de 4 m quando os edifícios tiverem um piso e de 7 m no caso de terem dois pisos.
4 -No entanto, nas situações de geminação, os lados de encosto, num ou noutro fogo, deverão possuir um murete corta-fogo, que se elevará 0,5 m acima do telhado, por motivos de segurança contra incêndios.

Artigo 15.º — Altura de fachada (Hf) - Lotes habitacionais