São estabelecidas, para além das previstas no capítulo anterior, condicionantes relativas a:
- a)Faixa contígua ao IC 1;
- b)Arruamentos integrantes da estrutura viária;
- c)Ferrovia;
- d)Aqueduto de Vila do Conde (Santa Clara);
- e)Redes de água e esgotos;
- f)Linhas eléctricas;
- g)Alterações topográficas e abate de árvores;
- h)Depósito de lixos e entulhos.