- 1 -O PUPV é constituído por:
- a)Regulamento - contendo, em anexo, a listagem do património (anexo I) e a listagem dos arruamentos com número de pisos definidos (anexo II);
- b)Planta de zonamento, à escala de 1:5000 - contendo, em anexo e à mesma escala, a planta de orientação executória e a planta do património;
- c)Planta de condicionantes, à escala de 1:5000.
- 2 -O PUPV é acompanhado por:
- a)Cadernos de caracterização - abordagem biofísica, evolução urbana, património construído, circulação, redes de águas e esgotos, população, equipamentos, alojamento e actividades sócio-económicas;
- b)Relatório - fundamentando as soluções adoptadas e contendo as disposições indicativas das intervenções municipais, bem como os respectivos custos financeiros;
- c)Estudos urbanísticos de carácter não vinculativo.
Artigo 2.º — Composição do Plano
Vigente desde: 27/01/2006
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 27/01/2006