Art.º 28 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2006 — Categorias de solo

1 -Para a organização da cidade e efeitos regulamentares, o solo é dividido nas seguintes categorias:
1. a)Estrutura viária;
2. b)Estrutura ecológica;
3. c)Zonas de equipamentos;
4. d)Zonas terciárias;
5. e)Zonas de actividades;
6. f)Zonas habitacionais.
2 -Cada categoria de espaço tem como uso dominante o que o respectivo nome sugere, sem prejuízo de uma mistura equilibrada de funções, não apenas admitida, mas desejável.
3 -Considerada a pretendida mistura funcional em toda a área da cidade, esta é, no que respeita ao ruído, assumida na globalidade como uma «zona mista», sendo apenas exceptuados os equipamentos escolares e o hospital (E50), que são considerados «zonas sensíveis», nas quais devem ser adoptadas as medidas necessárias ao cumprimento da legislação em vigor.

Artigo 28.º — Categorias de solo