Art.º 90 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2006 — Da Avenida de Mouzinho de Albuquerque à Avenida de 25 de Abril

1 -Esta intervenção estratégica e prioritária obedece ao seguinte programa:
1. a)Construção de via, dando continuidade à Avenida de Mouzinho de Albuquerque, entre o Largo das Dores e a Avenida de 25 de Abril, incorporando troço de atravessamento desnivelado do caminho de ferro (já construído);
2. b)Urbanização adjacente a esta via;
3. c)Remodelação/qualificação da Avenida de Mouzinho de Albuquerque e do Largo das Dores.
2 -A intervenção está sujeita às seguintes orientações:
1. a)Construção e remodelação da via a cargo da CMPV;
2. b)Construção adjacente a dinamizar pela CMPV, podendo ocorrer através de licenciamento ou autorização caso a caso.

Artigo 90.º — Da Avenida de Mouzinho de Albuquerque à Avenida de 25 de Abril