Art.º 91 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2006 — Remodelação da linha férrea

1 -Esta intervenção estratégica e prioritária obedece ao seguinte programa:
1. a)Construção de metro ligeiro de superfície, sobre canal ferroviário actual, até à Avenida de 25 de Abril;
2. b)Construção de passagem desnivelada na Rua de São Brás; ponderação sobre as restantes passagens de nível;
3. c)Urbanização da zona da estação (T3), criando um espaço pedonal qualificado e garantindo a sua ligação à Praça do Almada, através do lote da actual Garagem Linhares (a reconverter);
4. d)Criação de um espaço intermodal de transportes junto à Avenida de 25 de Abril (espaço E29).
2 -A intervenção está sujeita às seguintes orientações:
1. a)Acompanhamento do processo do metro ligeiro de superfície por parte da CMPV - projecto a cargo da Metro do Porto, S. A.;
2. b)Urbanização do espaço T3 - proposta de dinamização pela CMPV do processo associativo entre proprietários, com eventual sujeição a unidade de execução;
3. c)Zona E29 - aquisição do terreno pela CMPV; promoção do empreendimento (intermodal + centro comercial) de forma empresarial, buscando parcerias.

Artigo 91.º — Remodelação da linha férrea