O POAFS deve ser revisto no prazo máximo de cinco anos contado a partir da sua data de publicação.
ANEXO
Capacidade máxima de ocupação turística a instalar na zona de protecção da albufeira
(ver documento original)
Artigo 37.º — Revisão
Vigente desde: 31/01/2007
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 31/01/2007