- 1 -A área do Plano do Norte de Oeiras localiza-se no aglomerado de Oeiras-Santo Amaro, confinando com o aglomerado de Paço de Arcos, e abrange aproximadamente 47 ha.
- 2 -O índice de utilização máximo para aquele Plano é de 0,37.
- 3 -O programa configura uma subunidade operativa de planeamento e gestão, com plano eficaz, e com usos de habitação e terciário, incluindo ainda um parque urbano e um parque desportivo.
Artigo 48.º — Norte de Oeiras
Vigente desde: 22/03/1994
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Em vigor desde 22/03/1994