- 1 -Integram as vias predominantes nas zonas rurais em que a expansão urbana não é previsível, não obstante a construção ser possível dentro dos aglomerados urbanos. Na maioria da sua extensão estas vias são marginadas por áreas não urbanas ou de salvaguarda.
- 2 -O perfil transversal de referência destas vias, corresponde a:
- a)Plataforma entre os 5 m e 7 m de largura;
- b)Faixa de rodagem de 3 m a 5,5 m;
- c)Valeta mínima de 0,5 m de largura e pouco profunda.
Artigo 46.º — Acessos locais e viação rural
Vigente desde: 23/02/1995
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