- 1 -Para a área do concelho do Montijo são constituídas classes de espaço, estabelecidas em função dos usos dominantes e preferenciais do solo e cujos limites são definidos na planta de ordenamento.
- 2 -São as seguintes as classes de espaço constituídas no PDMM:
- a)Espaço urbano;
- b)Espaço urbanizável;
- c)Espaço verde urbano;
- d)Espaço industrial;
- e)Espaço de indústria extractiva/mineira;
- f)Espaço agrícola;
- g)Espaço florestal;
- h)Espaço agro-florestal.
- i)Espaço-canal de infra-estrutura;
- j)Espaço aquícola;
- l)Espaço afecto a instalação de interesse público.
Artigo 5.º — Classes de espaço
Vigente desde: 01/02/1997
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