Artigo 103.º — Espaços H3

Vigente desde: 02/02/1998

1 -Densidade habitacional máxima: 40 fogos/ha.
2 -Índice de construção máximo: 0,5.
3 -Número máximo de pisos: três.
4 -Número mínimo de lugares de estacionamento:
1. a)Estacionamento público:
  0,5 lugares/fogo;
  1 lugar/50 m2 da área comercial, serviços ou similares de hotelaria;
2. b)Estacionamento total:
  1,5 lugares/fogo;
  1 lugar/50 m2 da área comercial, serviços ou similares de hotelaria;
  0,75 lugares/quarto (unidades hoteleiras).

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 02/02/1998

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