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Artigo 30.º — Espaço para equipamento (E1)

Vigente desde: 02/02/1998
  1. 1 -Área: 3 ha, podendo, se necessário, ser ampliada.
  2. 2 -Programa: construção de ETAR.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 02/02/1998

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