Artigo 46.º — Espaços urbanos/urbanizáveis (U31, U32)

Vigente desde: 02/02/1998

1 -Espaço U31 (Zambujal):
1. a)Área: 104,20 ha;
2. b)STP: =< 35,40 ha;
3. c)Programa: conforme especificações de ordenamento (artigos 89.º a 91.º).
2 -Espaço U32 (Vale de Figueiras):
1. a)Área: 8 ha;
2. b)Programa: conforme H1 (artigo 101.º).

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 02/02/1998

Referências (2)

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Jurisprudência relacionada