Artigo 83. — Espaços turísticos (T05, T06)

Vigente desde: 02/02/1998

1 -Espaço T05:
1. a)Área: 1,70 ha;
2. b)STP: =< 5000 m2;
3. c)Programa: conforme T2 (artigo 106.º, n.os 1, 2 e 4);
4. d)É permitida a utilização do moinho situado na propriedade, como equipamento de apoio ao empreendimento turístico.
2 -Espaço T06:
1. a)Área: 3,10 ha;
2. b)STP: =< 16000 m2;
3. c)Programa: conforme n.º 1 a 5 do artigo 105.º e 2 do artigo 106.º;
4. d)O licenciamento do empreendimento ficará condicionado à construção do espaço verde E08 até ao actual campo de futebol.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 02/02/1998