- 1 -O Plano é constituído por:
- a)Regulamento;
- b)Planta de implantação;
- c)Planta actualizada de condicionantes.
- 2 -O Plano é acompanhado por:
- a)Relatório;
- b)Programa de execução;
- c)Plano de financiamento;
- d)Planta de afectações;
- e)Planta de enquadramento;
- f)Planta dos novos espaços públicos;
- g)Perfis.
- 3 -Constituem anexos ao Plano:
- a)Extracto do Regulamento e das plantas de ordenamento e actualizada de condicionantes do Plano Director Municipal;
- b)Planta da situação existente;
- c)Planta cadastral.
Artigo 3.º — Composição
Vigente desde: 01/10/2007
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 01/10/2007