- 1 -São definidas áreas de protecção do património edificado e arqueológico, de acordo com a legislação em vigor, integrando monumentos, conjuntos e sítios classificados ou em vias de classificação, conforme registado na planta de condicionantes e cuja lista a seguir se apresenta:
- a)Monumentos nacionais:
IP1 - Castelo do Alandroal;
IP2 - Castelo de Terena;
IP3 - Capela da Boa Nova, Terena;
IP4 - Castro de Castelo Velho;
- b)Imóveis de interesse público:
IP5 - Fortaleza de Juromenha;
IP6 - Pelourinho do Alandroal;
IP7 - Pelourinho de Terena;
- c)Imóveis propostos para classificação:
c.1):
PC1 - Igreja matriz (século XVI), Alandroal;
PC2 - Igreja da Santa Casa da Misericórdia (transformada no século XVIII), Alandroal;
PC3 - Ermida de Nossa Senhora da Consolação (tipo manuelino - mudé jar), Alandroal;
PC4 - Ermida de Nossa Senhora das Neves (fins do século XV), Alandroal;
PC5 - Fonte das Seis Bicas (século XVIII), Alandroal;
PC6 - Ponte de Lucefécit (medieval), Terena;
c.2) Estabelecimento de zonas especiais de protecção (alargadas e a definir em plano de pormenor) para:
ZEP1 - Castelo e Centro Histórico do Alandroal;
ZEP2 - Castelo e Centro Histórico de Terena;
ZEP3 - Fortaleza e Centro Histórico de Juromenha;
ZEP4 - Capela da Boa Nova e zona arqueológica envolvente;
ZEP5 - Santuário de São Miguel da Mota (ferro/romano) e zona envolvente;
c.3):
Freguesia do Alandroal:
PC7 - Ermida de São Sebastião;
PC8 - Paços do Concelho;
PC9 - Ermida de Santo António;
PC10 - Ermida de São Pedro;
PC11 - Igreja de São Bento;
Freguesia de Capelins:
PC12 - Igreja de Nossa Senhora do Rosário;
PC13 - Igreja de Nossa Senhora das Neves;
PC14 - Igreja paroquial de Santo António;
Freguesia de Juromenha:
PC15 - Igreja da Misericórdia e São Francisco de Assis;
PC16 - Igreja matriz de Nossa Senhora do Loureto;
Freguesia de Terena:
PC17 - Ermida de São Sebastião;
PC18 - Ermida de Santo António;
PC19 - Igreja da Misericórdia;
PC20 - Igreja matriz de São Pedro;
PC21 - Antigos paços do concelho;
Freguesia de Santiago Maior:
PC22 - Ermida de Santo Amaro;
PC23 - Igreja paroquial;
Freguesia de Nossa Senhora da Conceição:
PC24 - Ermida de Santa Luzia;
Freguesia de São Brás dos Matos:
PC25 - Igreja de São Brás;
c.4) Sítios arqueológicos:
VA1 - São Miguel da Mota - povoado fortificado (ferro/romano);
VA2 - Castelinho do Lucefécit - povoado: vila fortificada (romano);
VA3 - Monte Branco 1 - povoado;
VA4 - Monte Branco 5 - povoado (neocalco);
VA5 - Monte Branco 2 - necrópole (romano);
VA6 - Juromenha 1 - povoado (neocalco);
VA7 - Juromenha 2 - povoado (romano);
VA8 - Galvões, anta 1 - monumento megalítico: anta;
VA9 - Galvões, anta 2 - monumento megalítico: anta;
VA10 - Províncios - povoado fortificado (ferro);
VA11 - Monte do Casco 1 - povoado (romano);
VA12 - Monte do Casco 2 - necrópole (romano)
VA13 - Retorta - povoado (neocalco)
VA14 - Outeiro do Castelinho 1 - povoado (romano)
VA15 - Santa Luzia, Anta de - monumento megalítico: anta
VA16 - Beatas - povoado fortificado (ferro)
VA17 - Lameira 1 - povoado (romano)
VA18 - Lameira 2 - povoado (romano);
VA19 - Arguilhão 2;
VA20 - Arguilhão 3;
VA21 - Outeiro do Pombo 1;
VA21:
Outeiro do Pombo 2 - povoado (neocalco);
Algar - gruta (neocalco);
Vila Velha - necrópole - povoado (medieval moderno);
Castelo Velho, Castro de (Hortinhas) - povoado (ferro);
Covil (Terena) - necrópole;
Preguiça 1 - povoado (romano);
Preguiça 2 - habitat (medieval moderno);
Monte de Cascalhais 2 - povoado (romano);
Monte das Almoinhas - povoado (romano);
Monte de Cascalhais 1 - povoado (neocalco);
Aguilhão 4 - povoado (ferro);
Aguilhão 1 - povoado (romano);
Alto da Azenha d'El-Rei 3 - povoado (romano);
Mina do Bugalho, Anta da - monumento megalítico (neocalco);
Monte do Casco, Anta do - monumento megalítico (neocalco);
Azinhal - necrópole;
Santo Ildefonso - indeterminado;
Casco - mina;
Espinhaço de Cão 1 - povoado (ferro);
Galhanas 1 - necrópole;
Galhanas 2 - necrópole;
Horta do Lourenço Alcaide - povoado (romano);
Juromenha 3 - necrópole (romano);
Lourenço Alcaide 1 - povoado (alto medieval);
Lourenço Alcaide 2 - povoado (alto medieval);
Lourenço Alcaide 3 - necrópole;
Madureira - necrópole;
Mina do Bugalho - povoado;
Mocissos 1 - povoado (neocalco);
Mocissos 3 - povoado (neocalco);
Moinho do Bolas 1 - povoado (neocalco);
Moinho do Roncanito 1 - povoado (neocalco);
Moinho do Roncanito 2 - povoado (romano);
Serra do Carneiro 1 - povoado (romano);
Monte da Almagreira - marco de mármore;
Monte da Granja - necrópole;
Monte da Várzea 1 - povoado (romano);
Monte da Zorra - necrópole;
Monte de Ferreira 2 - povoado (medieval moderno);
Monte do Chapim - Monumento megalítico (neocalco);
Monte do Outeiro - povoado (romano);
Monte do Pombal 1 - povoado (romano);
Monte do Salvado - povoado (medieval moderno);
Monte dos Barcelos 1 - povoado;
Monte dos Barcelos 2 - povoado;
Monte dos Barcelos 3 - povoado;
Monte dos Canhões 1 - povoado (romano);
Monte dos Canhões 2 - povoado (romano);
Nateiras 2 - povoado (romano);
Outeiro das Oliveiras 1 - mina antiga;
Outeiro das Oliveiras 2 - mina antiga;
Outeiro do Castelinho 2 - povoado (romano);
Outeiro do Castelinho 3 - povoado (romano);
Ruivana 1 - pedreira de Jaspe;
Ruivana 2 - povoado (romano);
Santo Ildefonso 1 - indeterminado;
Santo Ildefonso 2 - mina;
Santo Ildefonso 3 - povoado (romano);
Santo Ildefonso 4 - povoado (romano);
Santo Ildefonso 5 - povoado (romano);
Santo Ildefonso 6 - povoado (neocalco);
Cardeira - necrópole;
Serra do Carneiro 3 - povoado (romano);
Terena 1 - necrópole;
Senhora das Neves - necrópole (medieval moderno);
Foz dos Pardais 1 - povoado (ferro);
São Brás dos Matos - pelourinho (pedra altar visigótica reutilizada);
Monte dos Galvões - povoado;
Monte do Pombal, Anta do - monumento megalítico: anta;
Lucas 1, Anta do - monumento megalítico: anta
- a)Monumentos nacionais:
- 2 -As intervenções nos elementos referidos no número anterior e nas respectivas áreas de protecção carecem da aprovação do Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico (IPPAR).
Artigo 56.º — Caracterização e identificação
Vigente desde: 15/09/1997
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