- 1 -A rede geral de transporte de energia em AT é constituída no concelho de Alandroal pelas linhas de transporte assinaladas na planta de condicionantes.
- 2 -Nas referidas linhas de transporte observar-se-ão em toda a sua extensão o regime geral previsto na legislação em vigor relativamente às servidões de zonas de protecção das linhas eléctricas de AT.
Artigo 68.º — Caracterização e regime
Vigente desde: 15/09/1997
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Em vigor desde 15/09/1997