Art.º 31 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 151/2005 — Áreas a remodelar

1 -As áreas de terrenos a remodelar, referenciadas nos capítulos anteriores, são as seguintes:
1. a)Vala B;
2. b)Envolvente ao estabelecimento hoteleiro;
3. c)Paredão e muro de suporte da praia do CDS;
4. d)Parques de estacionamento da zona norte;
5. e)Praça/esplanada central;
6. f)Alameda Urbana (Avenida do General Humberto Delgado).
2 -A vala B será objecto de um aterro do seu troço norte e remodelada no sentido do alinhamento do seu traçado bem como do respectivo reperfilamento, com base num projecto de execução que defina em detalhe as intervenções a levar a cabo, considerando os seguintes parâmetros:
1. a)Cota de arranque;
2. b)Profundidade média;
3. c)Inclinação média.
3 -A alteração da directriz da vala B respeitará os seguintes condicionamentos:
1. a)As dimensões da secção transversal da vala a implantar serão idênticas às da infra-estrutura existente;
2. b)O perfil longitudinal da vala a criar manterá as cotas dos pontos de intersecção com a vala existente;
3. c)No troço da vala existente, a manter, proceder-se-á a operações de desobstrução e limpeza do leito, bem como, caso necessário, a intervenções de beneficiação do revestimento/protecção existente;
4. d)Será promovido um recobrimento vegetal adequado nas espaldas desta estrutura de drenagem, ao longo de todo o seu desenvolvimento.
4 -A envolvente ao estabelecimento hoteleiro será objecto de uma alteração da configuração do terreno, assim como no tipo de ocupação, envolvendo todos os espaços associados ao estabelecimento hoteleiro desde a praça/esplanada central ao talude de enquadramento, até à ligação deste espaço com o paredão.
5 -O alargamento do paredão implicará o aterro dessa faixa, a remodelação do muro de contenção existente e a construção de um muro de suporte junto à praia do CDS.
6 -As novas impermeabilizações a considerar no PPPU correspondem à praça/esplanada central, com vista à valorização da sua função urbanística, à sua inserção na rede de espaços públicos e ao seu tratamento exterior.
7 -A remodelação da área dos parques de estacionamento da zona norte consiste no acréscimo do grau de impermeabilização do seu troço norte.
8 -A Alameda Urbana (Avenida do General Humberto Delgado) é objecto de correcção do traçado, reperfilamento e repavimentação, incluindo os aterros necessários para concordância de cotas.

Artigo 31.º — Áreas a remodelar

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