- 1 -Elementos que constituem o Plano:
- a)Regulamento;
- b)Planta de implantação (escala de 1:100);
- c)Planta de condicionantes (escala de 1:100).
- 2 -Elementos que acompanham o Plano:
- a)Relatório;
- b)Programa de execução e plano de financiamento;
- c)Planta de enquadramento;
- d)Planta com extracto da planta de ordenamento do PDM;
- e)Planta com extracto da planta de condicionantes do PDM;
- f)Planta da situação existente;
- g)Planta da situação fundiária;
- h)Carta de ruído;
- i)Planta de apresentação;
- j)Plantas com as redes das infra-estruturas.
Artigo 3.º — Composição do Plano
Vigente desde: 01/10/2007
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 01/10/2007