IMC - índice médio de construção.
DAC - direito abstracto de construção.
DCC - direito concreto de construção.
VMT - valor médio do terreno antes do Plano de Pormenor.
VMTU - valor médio do terreno após realização do Plano, incluindo custos de urbanização e das parcelas de equipamentos e espaços verdes a adquirir.
Nos casos em que o saldo seja positivo, não haverá direito a reembolso, em virtude de se considerar que tais situações já beneficiam em parte das infra-estruturas existentes ou a criar.
Nos casos de as parcelas pertencerem ao município ou a instituições de utilidade pública, não haverá lugar ao pagamento de compensações.
(ver plantas no documento original)