Art.º 76 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 152/98 — UOPG 4: Amoreira - Monte Clérigo

1 -A UOPG 4 abrange a faixa da orla costeira das praias da Amoreira e do Monte Clérigo.
2 -Esta UOPG deve ser objecto de planos de arranjo da orla costeira que permitam ordenar a circulação e o estacionamento na zona da antepraia e definir, com rigor, a localização, a tipologia e a capacidade dos equipamentos a instalar, em conjugação com o reordenamento urbanístico do conjunto urbano do Vale da Telha.
3 -O núcleo edificado do Monte Clérigo deverá ser objecto de um projecto de reconversão e requalificação, no qual se defina a estrutura urbana de conjunto, assim como as edificações susceptíveis de serem mantidas e as que devem ser demolidas.
4 -Transitoriamente, e até à aprovação do projecto de reconversão e requalificação, poderão ser mantidas as edificações e os equipamentos existentes, desde que não apresentem inconvenientes ou riscos para a segurança e salubridade da área.

Artigo 76.º — UOPG 4: Amoreira - Monte Clérigo