- 1 -São propostos pelo Plano os seguintes planos de pormenor:
PPZCB - Plano de Pormenor da Zona Central de Baltar;
PPZPB - Plano de Pormenor da Zona Poente de Baltar;
PPZCV - Plano de Pormenor da Zona Central de Vandoma.
- 2 -Durante o prazo de vigência deste Plano poderão ser formalizados outros planos de pormenor, caso a Câmara Municipal entenda da sua necessidade, com vista a melhor definir e salvaguardar a intervenção urbanística e ocupação do território, sem prejuízo do estabelecido neste Plano.
Artigo 51.º — Unidades operativas de planeamento e gestão - Plano de pormenor
Vigente desde: 02/11/2004
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Em vigor desde 02/11/2004