Art.º 7 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 153/95 — Definições

1 -Densidade habitacional bruta - valor máximo admitido para o quociente entre o total do número de fogos e a área urbanizável em que se implantam - referida em fogos/hectare.
2 -Densidade habitacional líquida - valor máximo para o quociente entre o total do número de fogos e a área do lote de terreno em que se implantam - referida em fogos/hectare.
3 -Índice de implantação - valor máximo admitido para o quociente entre o total da área bruta de implantação dos edifícios ao nível do terreno e a área urbanizável em que se implantam - referido em percentagem.
4 -Índice de utilização - valor máximo admitido para o quociente entre o total da área bruta dos pavimentos dos edifícios construídos acima do nível do terreno e a área urbanizável de terreno em que se implantam - referido em percentagem.
5 -Índice volumétrico - valor máximo admitido para o quociente entre o total do volume dos edifícios construídos acima do nível do terreno e a área da parcela de terreno em que se implantam - referido em m3/m2.
6 -Número de pisos máximo - número total de pavimentos sobrepostos, acima do ponto médio do terreno, com uma frente livre e os aproveitamentos das coberturas em condições de utilização para a habitação.
7 -Lugar de estacionamento - área livre de domínio público, afecta a estacionamento, servida por arruamento público e com a área de 5 m x 2,5 m/lugar.

Artigo 7.º — Definições