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Artigo 2.º — Composição do Plano

Vigente desde: 15/11/2006
  1. 1 -O Plano de Pormenor é constituído pelas seguintes peças fundamentais:
    1. a)Regulamento;
    2. b)Planta de implantação;
    3. c)Planta de condicionantes.
  2. 2 -O Plano de Pormenor é acompanhado pelo relatório, peças escritas e desenhadas e programa de execução e plano de financiamento.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 15/11/2006

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