Art.º 3 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 154/2007 — Composição

1 -Para além do presente Regulamento, constituem elementos fundamentais do POOC:
1. a)A planta de síntese, à escala de 1:10 000, que delimita as classes e categorias de espaços, em função do uso dominante, e estabelece unidades operativas de planeamento e gestão;
2. b)...
2 -São elementos complementares do POOC:
1. a)...
2. b)A planta de enquadramento, à escala de 1:175 000, abrangendo a área de intervenção e a zona envolvente, bem como as principais vias de comunicação;
3. c)...
4. d)Planos de praia, à escala de 1:2000, e programa de intervenções por praia ou grupo de praias;
5. e)...
6. f)...

Artigo 3.º — Composição