- 1 -A UOPG da praia de São Bartolomeu do Mar deve ser objecto de um PMOT, a promover pela Câmara Municipal de Esposende em articulação com o INAG, I. P.
- 2 -...
- 3 -O Plano deve ter em conta os parâmetros constantes do quadro n.º 3 do anexo ii do presente Regulamento e incidirá, nomeadamente, sobre:
- a)...
- b)...
Artigo 30.º — UOPG n.º 3 - Praia de São Bartolomeu do Mar
Vigente desde: 02/10/2007
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Em vigor desde 02/10/2007