- 1 -A UOPG do aglomerado piscatório de Quião deve ser objecto de um PMOT, a promover pela Câmara Municipal da Póvoa de Varzim em articulação com o INAG, I. P.
- 2 -...
- 3 -O Plano terá em conta os parâmetros constantes do quadro n.º 6 do anexo ii do presente Regulamento, devendo incidir, nomeadamente, sobre:
- a)...
- b)...
Artigo 33.º — UOPG n.º 6 - Aglomerado piscatório de Quião
Vigente desde: 02/10/2007
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Em vigor desde 02/10/2007