- 1 -...
- 2 -...
- 3 -O plano referido no n.º 1 terá em conta os parâmetros constantes do quadro n.º 14 do anexo ii do presente Regulamento, devendo incidir, nomeadamente, sobre:
- a)...
- b)...
Artigo 41.º — UOPG n.º 14 - Aglomerado a norte de Espinho
Vigente desde: 02/10/2007
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 02/10/2007