Art.º 56 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 154/2007 — Implantação e características

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2 -A implantação de construções ligeiras deve processar-se sobre estacaria de fundação, em madeira tratada ou perfil de ferro metalizado, que não implique a construção de sapatas de fundação ou embasamento geral, que salvaguarde um afastamento mínimo de 0,5 m em relação ao nível médio do solo, tendo em atenção a morfologia existente no local em causa.
3 -A implantação de construções amovíveis deve processar-se sobre estacaria de fundação, em madeira tratada ou perfil de ferro metalizado, que não implique a construção de sapatas de fundação ou embasamento geral, ou sobre o areal.
4 -As características de construção dos apoios de praia e equipamentos com funções de apoio de praia são as constantes dos quadros n.os 1, 2 e 3 do anexo iii do presente Regulamento.

Artigo 56.º — Implantação e características