- 1 -O Plano de Urbanização do Cadaval e Adão Lobo (PU) estabelece as regras a que deve obedecer a ocupação, uso e transformação do solo no perímetro urbano do Cadaval e Adão Lobo, delimitado no presente Plano e a que corresponde a unidade operativa de planeamento e gestão prevista na alínea b) do artigo 52.º do Regulamento do Plano Director Municipal do Cadaval, e define as normas de gestão urbanística a observar na execução do Plano.
- 2 -O PU tem como objectivos:
- a)Ocupação e uso equilibrado e planeado do aglomerado urbano;
- b)Protecção e valorização dos valores patrimoniais;
- c)Desenvolvimento dos equipamentos e espaço verdes.
Artigo 1.º — Objectivos
Vigente desde: 05/11/2004
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Em vigor desde 05/11/2004