Art.º 3 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 155/2004 — Composição do Plano

1 -O PU é constituído pelos seguintes elementos fundamentais:
1. a)Regulamento;
2. b)Planta de zonamento;
3. c)Planta de condicionantes.
2 -Constituem elementos complementares do PU:
1. a)Relatório;
2. b)Planta de alterações ao Plano Director Municipal;
3. c)Planta de enquadramento regional;
4. d)Planta de enquadramento local;
5. e)Programa de execução;
6. f)Plano de financiamento.
3 -Constituem elementos anexos ao PU:
1. a)Estudos de caracterização física;
2. b)Carta geológica;
3. c)Carta hipsométrica;
4. d)Carta da fisiografia/declives;
5. e)Carta da fisiografia/exposição das encostas;
6. f)Carta hidrográfica;
7. g)Carta do sistema de vistas;
8. h)Estudos de caracterização social;
9. i)Estudos de caracterização urbanística;
10. j)Planta da situação actual;
11. k)Planta de identificação das áreas homogéneas;
12. l)Fichas de caracterização;
13. m)Planta de síntese das principais medidas;
14. n)Planta de espaços verdes/exteriores de uso público;
15. o)Planta de equipamentos propostos;
16. p)Zonas detalhadas;
17. q)Planta da rede viária;
18. r)Perfis da rede viária;
19. s)Planta da rede de esgotos e saneamento básico;
20. t)Extracto do Regulamento do Plano Director Municipal do Cadaval (PDMC);
21. u)Extracto da planta de ordenamento do PDMC;
22. v)Extracto da planta de condicionantes do PDMC.

Artigo 3.º — Composição do Plano