Art.º 37 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 155/2004 — Subzona de equipamentos e espaços verdes 2 (EV(índice 2))

1 -Na subzona de equipamentos e espaços verdes 2 (EV(índice 2)) apenas são permitidos os seguintes usos dos edifícios:
1. a)Habitação unifamiliar, isolada ou em banda;
2. b)Novos equipamentos;
3. c)Ampliações de equipamentos existentes.
2 -As operações de loteamento urbano estão sujeitas aos seguintes índices:
1. a)Densidade bruta máxima - 15 fogos/hectare;
2. b)Índice bruto de ocupação máximo - 0,20;
3. c)Índice bruto de utilização máximo - 0,30;
4. d)Área de cedência para espaços verdes e de utilização colectiva - 30 m(índice 2) por fogo.
3 -As obras de construção e de ampliação de edifícios estão vinculadas aos seguintes índices:
1. a)Área mínima do lote - 400 m2;
2. b)Frente mínima do lote - 14 m;
3. c)Índice de utilização máximo:
  c1) Edificação isolada - 0,60;
  c2) Edificação em banda - 1;
4. d)Número de pisos máximo - 2;
5. e)Deve ser garantida a preservação de 30% do lote ou parcela com superfície permeável verde.

Artigo 37.º — Subzona de equipamentos e espaços verdes 2 (EV(índice 2))