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Artigo 43.º — Instalações de equipamentos e grandes infra-estruturas

Vigente desde: 30/10/2001
  1. 1 -...
  2. 2 -É permitido o licenciamento de equipamentos públicos de utilização colectiva da iniciativa das associações culturais, desportivas e ou recreativas (descritas no n.º 3 deste preceito), já existentes, e a ampliação, desde que respeitem os seguintes condicionamentos:
    1. a)Infra-estruturas: sistemas autónomos de acordo com a legislação específica em vigor;
    2. b)Cércea máxima: 10 m;
    3. c)Estacionamento compatível com o uso pretendido.
  3. 3 -Descrição das associações:

    Associação Recreativa Amarense;

    Associação Recreativa Desportiva e Cultural de Casal Vieiro;

    Associação Recreativa e Cultural de Alcaidaria;

    Centro Cultural e Recreativo Os Barreirenses;

    Associação Cultural e Desportiva de Rio Seco;

    Associação Recreativa das Garruchas;

    Centro Recreativo e Desportivo da Torre;

    Associação Cultural Recreativa de Calvaria de Baixo;

    Associação Cultural Recreativa de Lapa Furada;

    Centro Recreativo e Jardim Infantil de Crespos;

    Centro Recreativo da Demó;

    Centro Recreativo e Jardim Infantil da Perulheira.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 30/10/2001

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