- 1 -O perfil transversal tipo será composto por faixa de rodagem com 9 m de largura, faixa de estacionamento com 5 m e passeio com 1,6 m.
- 2 -A circulação automóvel será feita nos dois sentidos em toda a extensão do arruamento previsto.
Artigo 14.º — Caracterização
Vigente desde: 29/09/2003
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Em vigor desde 29/09/2003