Art.º 12 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 156/2007 — Qualificação

1 -A qualidade do solo urbano processa-se através da integração em categorias que conferem sustentabilidade de urbanização ou de edificação.
2 -O perímetro urbano é constituído pelas seguintes categorias de espaços:
1. a)Solo urbanizado;
2. b)Solo cuja urbanização seja possível programar;
3. c)Solos afectos à estrutura ecológica urbana.
3 -As categorias de espaços referidas no número anterior dividem-se nas seguintes subcategorias de espaços em função do uso dominante:
1. a)Solo urbanizado:
  1. i)Zona antiga (Za);
  2. ii)Zona urbana consolidada (Zuc);
  3. iii)Zona expansão recente (Zer);
  4. iv)Zona de multiusos existente;
  5. v)Zona de equipamentos e serviços existente;
2. b)Solo cuja urbanização seja possível programar:
  1. i)Zona residencial;
  2. ii)Zona de multiusos proposta;
  3. iii)Zona de equipamentos proposta;
3. c)Solos afectos à estrutura ecológica urbana:
  1. i)Praças, largos e terreiros a requalificar;
  2. ii)Zonas verdes de recreio e lazer propostas;
  3. iii)Zonas verdes de enquadramento e protecção propostas;
  4. iv)Eixos arborizados propostos.
4 -Na categoria de solo cuja urbanização seja possível programar, foram definidas 10 subunidades de planeamento e gestão, designadas por SUOP, que se encontram igualmente delimitadas na planta de zonamento e que deverão ser objecto de planos de pormenor e ou de operações de loteamento.
5 -Qualquer das categorias de espaço previstas no n.º 2 admite as seguintes subcategorias: património arquitectónico e arqueológico e espaços canais.

Artigo 12.º — Qualificação

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