- 1 -O Plano de Urbanização é constituído por:
- a)O Regulamento;
- b)A planta de zonamento, à escala 1:2000;
- c)A planta de condicionantes, à escala 1:2000.
- 2 -O Plano de Urbanização é acompanhado por:
- a)Relatório;
- b)Cartas temáticas;
- c)Programa de execução e plano de financiamento.
Artigo 2.º — Composição
Vigente desde: 03/10/2007
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Em vigor desde 03/10/2007