Os espaços urbanos dividem-se nas seguintes categorias:
- a)Espaço urbano de alta densidade - HA;
- b)Espaços urbanos de média densidade - HM;
- c)Espaços urbanos de baixa densidade - HB.
Artigo 18.º — Categorias
Vigente desde: 29/11/1995
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Em vigor desde 29/11/1995