- 1 -O Plano é composto por elementos fundamentais, complementares e anexos.
- 2 -São elementos fundamentais o Regulamento, a planta de implantação e a planta actualizada de condicionantes.
- 3 -São elementos complementares o relatório e a planta de enquadramento.
- 4 -São elementos anexos os estudos de caracterização e respectivas plantas.
Artigo 2.º — Composição do Plano
Vigente desde: 20/11/2000
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